Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

166 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
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3. TIPO OBJETIVO
Pune-se a participação em rixa (art. i37). Rixa consiste na briga
entre pelo menos três pessoas, com agressões físicas recíprocas
entre os participantes.
É pressuposto da rixa a existência de tumulto envolvendo pessoas
sem que a ação de cada contendor seja determinada, ou seja,
não é definida a posição dos rixosos. Por isso se diz que quando
um grupo definido luta contra outro não haverá rixa, podendo existir
lesões corporais recíprocas. Nesse sentido: STJ, APn 35.
Se duas pessoas (em comum acordo) brigam com uma terceira,
não haverá rixa. Da mesma forma, se duas gangues rivais brigam
entre si, não haverá rixa, mas lesões corporais recíprocas, desde
que esteja bem definido que os agressores de um grupo estejam
lutando com os agressores de outro.
A participação na rixa pode ser material ou moral. A participação
material ocorre pelos agentes que praticam vias de fato ou
lesões corporais. São os autores do crime de rixa. A participação
moral ocorre quando o agente induz ou instiga outros a participarem
da rixa com agre.Ssões recíprocas. Nesse caso o agente será
partícipe do crime de rixa.
A rixa pode ser ex improviso (quando surge subitamente, sem
qualquer combinação prévia) ou ex proposito (quando há combinação
prévia).
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4: TIPO SUBJETIVO
É o dolo de perigo. Não se admite a modalidade culposa.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Consuma-se com qualquer ato de agressão. A tentativa somente
é inadmissível no caso de rixa ex improviso.
Trata-se de crime comum, de perigo abstrato, comissivo e plurissubjetivo
(de concurso necessário).
~ Comó esse assunto foi cobrado em cóncúrso?
(~P_-_MS,- 2011-Promotor de Jus'tiça) "0 ci"inie de rixa na forma tentada
quando 'ocorre? a) O crime de rixa na forma tentada ocorre quando