Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

358 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
mais de um crime de roubo qualificado pela morte (latrocínio),
mesmo que do meio de execução resulte pluralidade de mortes.
No entanto, se as demais mortes são culposas, haverá crime único
de latrocínio, devendo o juiz considerá-l~s na pena-base. Caso as
demais mortes sejam dolosas, é inadmissível a interpretação de
tratar-se de crlme único. Porém, como visto, também não haverá
duplicidade de latrocínios, considerando a unidade de desígnios
quanto ao resultado patrimonial. Assim, sustentamos que o agente
deverá responder por latrocínio em concurso com o crime de homicídio
doloso. Exemplo: durante e em razão do roubo, o agente penetra
na casa da vítima e mata, além desta, outras quatro pessoas
que ali se encontravam. Haverá um latrocínio e quatro homicídios.
Em relação a estes, pode-se reconhecer a continuidade delitiva .
., Como esse a$suoto foi cobrado em concurso?
(FCC ..,.. 2016 - UPE-ES - Defensor Público) Foi considerada incorreta a
segui,nte _a_l_t(;!_rnàti_va: "Há pluralidade de latrocínl,os, se divers~s as vítimas_
fat_~i_s_,i:-~ióda q_ue_ único o patrimônio, __ vlsad_o ~;:.l.esaqo,_.co·ntorme
e. n.~efl_di_fn~~ntO pacificado dos tribunais superiór~.s.~~_:>- · _, · ·
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Inadmissibilidade de crime continuado entre roubo e latrocínio:
"( ... ) No caso dos crimes de roubo majorado e latrocínio, sequer
é necessário avaliar o requisito subjetivo supracitado ou o lapso
temporal entre os crimes, como fizeram as instâncias ordinárias,
porquanto não há adimplemento do requisito objetivo da plurali·
dade de crimes da mesma espécie. São assim considerados aquetes
crimes tipificados no mesmo dispositivo legal, consumados ou
tentada, na forma simples, privilegiada ou tentada, e além disso,
devem tutelar os mesmos bens jurídicos, tendo, pois, a mesma
estrutura jurídica. Perceba que o roubo tutela o patrimônio e a integridade
física (violência) ou o patrimônio e a liberdade individual
(grave ameaça); por outro lado, o latrocínio, o patrimônio e a vida"
(STJ, 5' T., HC 189134, j. 02/08/2016).