Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

212 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
(CESPE - 2012-MP-RR-Promotor de Justiça) Foi consi.derada incorreta a
seguinte alternativa: "Constitui crime de ação penal pública incondicionada
a injúria praticada mediante-a utilização de elementos referentes
a raça, cor, etnia, religião ou origem".
. Cêl,l_únia: :- >- -~ -, Dita,naçã,o r· _- , : , :-., :-. _Injúria< . . .
Imputação falsa de fato Imputação de fato ofen- Atribuição de qualidade
considerado crime sivo à reputação negativa
Ofende a honra objetiva Ofende a honra objetiva Ofende a honra subjetiva
Consuma-se quando ter- Consuma-se quando ter- Consuma.-se quando víticeiro
toma conhecimento ceiro toma conhecimento ma toma conhecimento
Não se aplica o art. 142 Aplica-se o art. 142 (ex- Aplica-se o art. 142 (ex-
(exclusão do crime) clusão do crime) clusão do crime)
É punível a calúnia contra Nao é punível a difama- Não é punível a injúria
os mortos ção contra os mortos contra os mortos
Admite-se a retratação Admite-se a retratação Não se admite a
(art. i43) (art. 143) retratação
Em regra, admite-sé ex- A exceção da verdade Não se admite exceção
ceção da verdade (salvo somente é admitida se da verdade
nas hipóteses do § 3º do o ofendido é funcionáart.
138)
rio público e a ofensa é
relativa ao exercício de
suas funções
6. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
No Capítulo atinente aos crimes contra a liberdade individual, o
Código Penal prevê quatro Seções:
• Seção 1 (crimes contra a liberdade pessoal): constrangimento
ilegal, ameaça, sequestro e cárcere privado, redução a
condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas.
• Seção li (crimes contra a inviolabilidade do domicfüo): violação
de domicílio.
• Seção Ili (crimes contra a inviolabilidade de correspondência):
violação de correspondência, sonegação ou destruição
de correspondência, violação de comunicação telegráfica,
radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial.
• Seção IV (crimes contra a inviolabilidade dos segredos): divulgação
de segredo, violação do segredo profissional e invasão
de dispositivo informático.