Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. VII • Dos crimes contra a família 569
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Induzimento: consuma-se com a fuga do incapaz. Entrega arbitrária:
a consumação ocorre com o ato de entrega. Sonegação:
consuma-se quando o agente, injustificadamente, se recusa a entregar
o incapaz ao responsável.
A tentativa somente é possível nas modalidades induzir e entregar.
Na forma sonegar é impossível o conatus, pois se está diante
de crime omissivo puro ou próprio.
6. AÇÃO PENAL
A ação penal é pública incondicionada.
Segue-se o procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099(95, já que
se está diante de infração penal de menor potencial ofensivo.
4.2. SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES
Subtração
de incapazes
1. BEM JURÍDICO
Tutela-se o poder familiar, a tutela e a curatela.