Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

desmatamentos; controlando o uso de agrotóxicos em geral; limitando a urbanização
inadequada e implantando infra-estrutura básica nas áreas já ocupadas; 34
II - assegurar que o lançamento na natureza de qualquer forma de matéria ou energia não
produza riscos ao meio ambiente ou à saúde pública, e que as atividades potencialmente
lesivas ao ambiente tenham sua implantação e operação controlada; 35
III – manter e aprimorar as ações orientadas para a coleta seletiva de resíduos sólidos
assegurando condições satisfatórias de tratamento e disposição final em local adequado;
36
III - preservarção do patrimônio ambiental natural, formado essencialmente pelos
mananciais de abastecimento público e pelas propriedades rurais que mantêm a
atividade agrícola no município; 37
IV – estabelecer, na lei de uso e ocupação do solo, critérios e condições capazes de
assegurar a proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos
genéticos e outros bens naturais e culturais que forem identificados no município; 38
V - promover adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços compatíveis
com os limites de sustentabilidade ambiental; 39
VI - difundir a utilização de formas alternativas de energia, como a solar, a eólica, o gás
natural e a biomassa; 40
VII - promover o saneamento ambiental, por meios próprios ou de terceiros, com a oferta
33 Era o Artigo 18.
34 Era o Inciso I do Artigo 18.
35 Era o Inciso II do Artigo 18.
36 Foi transferido para a Seção ___ - Da Política para a Gestão dos Resíduos Sólidos.
37 Era o Inciso III do Parágrafo Primeiro do Artigo 45.
38 Era o Inciso IV do Artigo 18.
39 Era o Inciso V do Artigo 18.
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