Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 2º - As vias arteriais compreendem, quando existentes ou projetadas, os trechos das
respectivas vias marginais. 1055
§ 3º - As vias de tráfego seletivo, destinadas preferencialmente a pedestres ou a
circulação de bicicletas são classificadas como locais para os efeitos desta Lei. 1056
§ 4º - Sem prejuízo do disposto neste artigo, a classificação das vias que constituem o
sistema viário do Município é estabelecida noa Mapa planta que integra o Anexo III desta
Lei. 1057
§ 5º - As vias de contorno de quadras existentes ou projetadas, dotadas de maior largura
em toda sua extensão, poderão ser reclassificadas para a categoria de coletoras
viabilizando a melhoria do fluxo e a conexão dos veículos com as vias expressas, desde
que: 1058
I - a viabilidade seja constatada pelos órgãos competentes; 1059
II - a transformação da categoria seja instituída por Decreto, sendo que o projeto
aprovado deverá ser parte integrante do mesmo. 1060
Seção III - Da Abertura de Novas Vias
1054 Era o Parágrafo 1° do Artigo 19.
1055 Era o Parágrafo 2° do Artigo 19.
1056 Era o Parágrafo 3° do Artigo 19.
1057 Era o Parágrafo 4° do Artigo 19.
1058 Era o Parágrafo 5° do Artigo 19.
1059 Era o inciso I do Parágrafo 5° do Artigo 19.
1060 Era o inciso II do Parágrafo 5° do Artigo 19.
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