Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

SEÇÃO – DA POLÍTICA PARA REQUALIFICAÇÃO DA PAISAGEM URBANA E DOS ESPAÇOS
PÚBLICOS
Art. 27 - A política para requalificação da paisagem urbana e dos espaços públicos terá
sua política municipal definida com tem o objetivo de ordenar e qualificar o espaço
público, assegurarndo o equilíbrio visual entre os diversos elementos que compõem o
ambiente, fortalecendo a identidade urbana e proporcionando à população o direito de
usufruir a cidade. 193
Parágrafo Único - Entende-se por paisagem urbana a configuração visual da cidade e de
seus componentes, resultante da interação entre os elementos naturais, edificados,
históricos e culturais. 194
Art. 28 - São diretrizes da política de requalificação da paisagem urbana e dos espaços
públicos: 195
I - promover o ordenamento dos componentes da paisagem urbana, assegurando o
equilíbrio visual entre os diversos elementos que a constituem; 196
II - favorecer a preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano, permitindo a
requalificação da paisagem em que estão inseridos; 197
192 Era o Inciso IV do Parágrafo Primeiro do Artigo 29.
193 Era o Parágrafo Único do Artigo 30.
194 Era o caput do Artigo 30.
195 Era o caput do Artigo 31.
196 Era o Inciso I do Artigo 31.
197 Era o Inciso II do Artigo 31.
35