Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

I – Elaborar e publicar um inventário do patrimônio turístico do município; 743
II - adequar a infraestrutura turística do Município, adotando a sinalização específica de
acordo com os parâmetros estabelecidos pela EMBRATUR, melhorando a identificação
das principais entradas da cidade e o acesso às áreas rurais, com ênfase nas questões
paisagísticas; 744
III - criar o Circuito Rural composto, conforme anexo II, pelas vias: Estrada Nossa
Senhora da Abadia, Rua Helena Carrieiro Baggio - LUV 369, Rodovia Romildo Prado,
Estrada Municipal Tereza Bizzeto Cestarolli e Estrada do Barreiro – LUV 339; 745
V – definir e divulgar o calendário das festas sazonais realizadas no município. 746
SEÇÃO V – DA EDUCAÇÃO
Art. 39 - A política municipal de educação será desenvolvida com os seguintes
objetivos: 747
I - universalizar o acesso à creche; 748
II - atender à demanda da educação infantil; 749
III - universalizar o atendimento à demanda do Ensino Fundamental, garantindo o acesso
e permanência na escola; 750
742 Era o Parágrafo 2º do Artigo 36.
743 Era o Inciso I do Parágrafo Segundo do Artigo 36.
744 Era o Inciso II do Parágrafo Segundo do Artigo 36.
745 Era o Inciso III do Parágrafo Segundo do Artigo 36.
746 Era o Inciso IV do Parágrafo Segundo do Artigo 36.
747 Era o Artigo 38.
748 Era o Inciso I do Artigo 38.
749 Era o Inciso II do Artigo 38.
750 Era o Inciso III do Artigo 38.
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