Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

V - poluição do meio ambiente;
VI - impactos negativos sobre estabelecimentos menores já instalados;
VII - modificações significativas da paisagem;
VIII - outras situações que forem definidas em lei municipal.
§ 1º - Deverão ser observados ainda os impactos do empreendimento sobre:
I - adensamento populacional;
II - equipamentos urbanos e comunitários;
III - uso e ocupação do solo;
IV - valorização imobiliária;
V - geração de demanda por transporte público;
VI - ventilação e iluminação;
VII - patrimônio natural e cultural;
VII – capacidade de suporte das infraestruturas de abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto e fornecimento de energia elétrica;
VIII – capacidades de suporte do sistema viário.
§ 2º - O EIV-RIV deverá indicar as medidas mitigadoras dos impactos negativos avaliados
cuja execução deverá ser exigida do empreendedor.
Art. 114 - Toda a documentação contida no EIV-RIV deverá ser colocada à disposição da
população por trinta dias e cópias do RIV deverão ser disponibilizadas gratuitamente a
entidades representativas da sociedade civil organizada e aos moradores da área afetada.
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