Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

De 15,01 a 37,50 metros 12% da Profundidade Média
Acima de 37,50 metros 6,00
§ 1º – Devem ser atendidas, simultaneamente, as condições do recuo lateral mínimo de
ambos os lados do terreno e da soma dos recuos laterais. 1193
§ 2º - As edículas com altura máxima de 6,00 m (seis metros), área construída inferior a
50% (cinqüenta por cento) da área máxima de ocupação do lote, área de ocupação
inferior a 1/3 (um terço) da ocupação máxima do terreno e cuja distância da edificação
principal seja igual ou superior a 2,00 m (dois metros), poderão ser construídas junto à
divisa de fundos. 1194
§ 3º - Será permitida a ligação coberta entre a edificação principal e a edícula, com
largura total não superior a 20% (vinte por cento) da largura do lote. 1195
§ 4º - Quando a construção se baseia em projeto definitivo sem edícula junto à divisa de
fundos, o recuo correspondente poderá ser reduzido em 25% (vinte e cinco por
cento). 1196
§ 5º - Nas construções horizontais com área de até 2.000 m 2 (dois mil metros quadrados)
situadas em lotes de esquina, não serão exigidos recuos laterais e de fundos. 1197
§ 6º - Para as garagens abertas em pelo menos um dos lados, com pé direito não superior
ao do compartimento adjacente, não serão exigidos recuos laterais. 1198
1193 Era o Parágrafo 1° do Artigo 44.
1194 Era o Parágrafo 2° do Artigo 44.
1195 Era o Parágrafo 3° do Artigo 44.
1196 Era o Parágrafo 4° do Artigo 44.
1197 Era o Parágrafo 5° do Artigo 44.
1198 Era o Parágrafo 6° do Artigo 44.
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