Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 1º - Informações gerais
I - Identificação do empreendimento;
II - Identificação e qualificação do empreendedor (nome ou razão social, endereço
completo, telefone e e-mail dos responsáveis legais e pessoas de contato);
III - Identificação do profissional responsável técnico pelo EIV/RIV (nome, endereço,
telefone, e-mail, ART).
§ 2º - Descrição da edificação ou grupamento de edificações, com a apresentação das
informações necessárias à análise técnica de adequação do empreendimento ou
atividade às condições locais e de suas alternativas tecnológicas, contendo no mínimo
indicação de:
I - nome do empreendimento;
II - localização e dimensões do empreendimento (área total, área parcelada, área
construída, área institucional, área verde);
II - certidão de Registro Imobiliário atualizada;
III - compatibilização do projeto com o Plano Diretor do município e legislação
ambiental e urbanística;
IV - justificativa da localização do empreendimento do ponto de vista urbanístico e
ambiental;
IV - áreas, dimensões, volumetria, pilotis, afastamentos, altura e acabamento da
edificação projetada;
V - taxa de impermeabilização e as soluções de permeabilidade;
VI - levantamento planialtimétrico georreferenciado do terreno;
VII - mapeamento das redes disponível na área de influência de: água pluvial,
abastecimento de água, esgoto, luz, gás e telefonia;
VIII - indicação de entradas, saídas, geração de viagens e distribuição no sistema viário;
IX taxa de ocupação no terreno, coeficiente de aproveitamento e o número de vagas
de automóveis geradas;
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