Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

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Urbanização para o assentamento urbano ZEIS 2 Zona Especial de Interesse Social 2 Finalidade: Promoção da Política Habitacional Densidade Demográfica Máxima: a ser definido por Lei Municipal sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social Dimensões do Lote Mínimo: a ser definido por Lei Municipal sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social ZUI Zona de Uso Industrial Finalidade: Instalação de Indústrias, Centros de Distribuição e Depósitos Densidade Demográfica Máxima: 250 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 500 m 2 e testada de 14 m. ZPA Zona de Proteção Ambiental Uso Habitacional: Área de 250 175 m 2 e testada de 10 7 m Finalidade: Conservação de Recursos Hidricos Não permitida implantação de lotes Densidade Demográfica Máxima: 14 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 2000 m 2 e testada de 40 m. ZPAC Zona de Proteção Ambiental Zonas Rurais Uso Habitacional: Área de 1000 m 2 e testada de 20 m Finalidade:Conservação de área circundante ao Rio Capivari Não permitida implantação de lotes. 364
ZCR ZUPA Zona de Conservação Rural Finalidade: Conservação dos Recursos Naturais Densidade Demográfica Máxima: 10 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 20.000 m 2 Zona de Uso Predominantemente Agrícola Finalidade: Conservação dos Recursos Naturais e Assegurar a permanência das atividades agrícolas Densidade Demográfica Máxima: 10 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 20.000 m 2 365
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ASSESSORIA PARA AVALIAÇÃO DOS PRO
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INTRODUÇÃO O Presente Relatório
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através do adequado ordenamento te
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urbanos; 26 VII - fortalecer o seto
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desmatamentos; controlando o uso de
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mata nativa, como forma de viabiliz
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V - estabelecer de critérios para
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) devem ser identificardas e delimi
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estruturas de saneamento básico; 9
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II - promover a atratividade do uso
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VI - promover melhores condições
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SEÇÃO - DA POLÍTICA PARA REQUALI
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Subseção - Do Esporte e Lazer Art
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IX - implantação de trilha para c
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Art. 47 - A política municipal de
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VI - ampliar e aprimorar os serviç
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do Corpo de Bombeiros no Município
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efluentes. 361 § 2º - Eixo Empres
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interesses e necessidades da popula
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II - as áreas das Zonas Especiais
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§ 2º - Os estudos, legislações
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como um todo e; 393 III - propiciar
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protegida. A Zona de Urbanização
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I - Zona de Uso Predominante Agríc
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§ 1º - Essa deliberação não pr
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Porém, levantamento realizada pela
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O Mapa Anexo II da lei de uso, ocup
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(abastecimento de água, coleta e t
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SEÇÃO - DOS INSTRUMENTOS DE POLÍ
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Art. 80 - A Contribuição de Melho
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Art. 124 - A regularização fundi
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Subseção - Das Ações e Investim
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CAPÍTULO VI - DO SISTEMA MUNICIPAL
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e o controle da poluição sonora,
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Capivari na Macrozona de Estrutura
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II - Implantar projeto de utilizaç
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SEÇÃO II - DA AGRICULTURA E DO AB
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pela administração municipal. 776
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ocha e malha na vila Pasti e; 792 I
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e ao idoso. 808 SEÇÃO IX - DA SA
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IV - desenvolver o projeto para a c
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parcelamentos do solo regulares ou
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II - Zona de Conservação Urbana -
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§ 1º - O zoneamento urbano da Mac
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§ 1º - O zoneamento urbano da Mac
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SEÇÃO IV - DO ZONEAMENTO ESPECIAL
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Art. 72 - As Zonas Especiais de Int
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§ 2º - Os moradores da Vila da Co
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§ 6º - A área da Vila da Conquis
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XII - Transferência do Direito de
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e) determinação do fator de absor
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Art. 86 - A concessão será outorg
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Parágrafo Único - O instrumento e
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Subseção X - Do Direito de Preemp
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II - promoção, proteção e prese
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Parágrafo Único - Lei municipal e
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as normas edilícias de aplicação
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III - uso e ocupação do solo; IV
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Subseção XVII - Dação em Pagame
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I - ampliação do acesso à terra
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II - planta de sobreposição do im
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Art. 134 - A partir da averbação
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Parágrafo Único - A expansão das
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Art. 141 - São diretrizes gerais d
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SEÇÃO II - DO CONSELHO MUNICIPAL
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§ 1º - Devem obrigatoriamente faz
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PROJETO DE LEI N.º 80 /2.010 CAPÍ
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propõe-se a divisão da Zona de Us
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A Zona de Urbanização Específica
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§ 1º - Na Zona de Conservação U
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Parágrafo único - No caso de novo
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fixado nesta lei, desde que a subdi
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poligonal descritos detalhadamente.
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Art. 24 - A abertura de novas vias
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verdes, ou de sistemas áreas de la
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VII - declaração do proprietário
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Art. 34 - As categorias de uso perm
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§ 5º - As construções existente
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ZCU-1 de Conservação Rural Mínim
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II - Todas as áreas não considera
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ZUM 1 e 2 e ZUI 0,80 0,60 Parágraf
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esteja situada no nível do passeio
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II - Rampas de acesso com largura m
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e desembarque de 30,00 m 2 (trinta
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III - rede para o abastecimento de
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Seção III - Das Diretrizes Gerais
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§ 2º - Nas áreas livres destinad
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deste com a iniciativa privada, que
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I - quando localizados em áreas de
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IX - projeto do sistema de esgoto s
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Art. 73 - Será admitido como garan
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Art. 74 - Concluídas as obras esta
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§ 2º - Após a expedição da cer
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II - execução, no caso de loteame
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Art. 92 - Para efeito desta Lei, so
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Art. 94 - Os procedimentos de fisca
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Anexo I: Tabela de Permissibilidade
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Categorias de Uso do Solo Zonas de
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Densidade Demográfica Máxima: a s
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em lotes H9 Conjunto de edifícios
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Declividades Transversal: mínima d
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Edificações com mais de 4 pavimen
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Zona de Uso do Solo Área do Terren
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VI - Impacto na infraestrutura urba
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) Projetos de edificações destina
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VI - representante da Secretaria de
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§ 1º - Após dez dias De posse do
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§ 1º - Informações gerais I - I
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III - Área C - quadra do empreendi
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VIII - equipamentos urbanos e comun
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III - Intensidade: refere-se ao gra
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PROJETO DE LEI N.º 82 /2.010 - VER
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que provoque a deterioração das c
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) Projetos de edificações destina
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Art. 8º - Recebido o EIV/RIV, ser
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§ 5º - A expedição de Habite-se
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VI - levantamento planialtimétrico
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X - indicação do sistema viário
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I - descrição das ações de limp
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Art. 18 - Esta lei entra em vigor n
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