Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

Art. 40 - São ações previstas pela política municipal da educação: 267
I - ampliar a estrutura física de ensino existente, implantando novas unidades de
educação básica; ampliando e reformando os equipamentos existentes, onde houver
demanda; 268
II - investir na capacitação e formação permanente dos trabalhadores na área de
educação e promover a formação em Pedagogia para os professores do Sistema
Municipal de Ensino, por meio de convênios; 269
III – buscar a instalação de estabelecimentos de ensino público profissionalizante e
superior no município e; 270
IV – estimular a instalação de estabelecimentos particulares de ensino profissionalizante e
superior e, firmar convênios que assegurem, sob o aspecto financeiro, condições de
acesso à população do município. 271
Subseção – Da Cultura
Art. 41 - A política municipal da cultura, que tem por objetivo promover o
desenvolvimento sócio-artístico-cultural da população, será desenvolvida a partir das
seguintes diretrizes: 272
I - democratizar o acesso aos bens históricos, culturais e simbólicos da cidade; 273
II - conceber a cultura como instrumento de integração da população em situação de
266 Era o Inciso VI do Parágrafo Primeiro do Artigo 38.
267 Era o Parágrafo Segundo do Artigo 38.
268 Era o Inciso I do Parágrafo Segundo do Artigo 38.
269 Era o Inciso II do Parágrafo Segundo do Artigo 38.
270 Era o Inciso III do Parágrafo Segundo do Artigo 38.
271 Era o Inciso IV do Parágrafo Segundo do Artigo 38.
272 Era o Artigo 39.
273 Era o Inciso I do Artigo 39.
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