Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

esteja situada no nível do passeio ou nos pisos adjacentes a ele interligadas por
rampas ou escadas, e que permaneça aberta no horário comercial, será acrescida à
área máxima de aproveitamento definida pelo índice respectivo. 1686
§ 5º. - Os índices de aproveitamento dos imóveis com frente para as vias coletoras ou
arteriais da Zona de Uso Residencial – ZUR, Zona de Uso Misto 1 e 2 – ZUM e Zona de
Uso Industrial – ZUI poderão ser ampliados em até 25% (vinte e cinco por cento)
mediante a utilização dos instrumentos de outorga onerosa previstos no Plano Diretor
do Município. 1687
Subseção III - Da Altura das Edificações
Art. 48 - As alturas máximas das edificações, medidas a partir do nível da calçada no
ponto de acesso à soleira do pavimento térreo, serão determinadas em função da
largura da via pública e do recuo frontal da edificação pela seguinte expressão: 1688
H = 1,70 * (L+R), onde:
H = altura máxima da edificação;
L = largura da via pública frontal ao imóvel;
R = recuo frontal da edificação;
§ 1º – A altura máxima se refere ao nível de cobertura do último pavimento e não
inclui as instalações de caixa d’água e elevadores. 1689
§ 2º - Nos terrenos de esquina, deverão ser respeitados os limites de altura máxima
determinados para ambas as vias. 1690
§ 3º - Nos terrenos com duas ou mais frentes deverão ser respeitados os limites de
altura máxima determinados para todas as vias. 1691
1686
Era o Parágrafo 4° do Artigo 46.
1687
Era o Parágrafo 5° do Artigo 46.
1688
Era o Artigo 47.
1689
Era o Parágrafo 1° do Artigo 47.
1690
Era o Parágrafo 2° do Artigo 47.
1691
Era o Parágrafo 3° do Artigo 47.
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