Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 2º - Os usos não residenciais serão admitidos na ZCU-2 quando instalados nas vias
principais de circulação de veículos ou em grandes propriedades, desde que não
comprometam os objetivos de conservação dos recursos naturais. 1485
§ 3º - Fica proibido o desmembramento de lotes na ZCU-2.
Art. 8º - A Zona de Conservação Urbana Especifica (ZCUE) abrange áreas cuja função
principal é a conservação dos recursos naturais existentes nos arredores dos
empreendimentos denominados “Chácaras Arataba”. 1486
§ 1º - Na Zona de Conservação Urbana Especifica (ZCUE) será admitido o uso
residencial com densidade demográfica de até 10 hab/ha, e lotes com área mínima de
5.000 m 2 (cinco mil metros quadrados) e frente mínima para via pública oficial de 50 m
(cinquenta metros) para novos parcelamentos do solo. 1487
§ 2º - Os usos não residenciais serão admitidos na ZCUE quando instalados nas vias
principais de circulação de veículos, desde que não comprometam os objetivos de
conservação dos recursos naturais. 1488
§ 3º - Os desmembramentos de lotes realizados na ZCUE e que resultaram em lotes
menores do que o mínimo permitido de 5.000 m² poderão ser regularizados desde que
tais desmembramentos tenham sido feitos até a data 01 de janeiro de 2012, o que
poderá ser comprovado por meio de foto aérea ou prova documental de uso e
ocupação.
Art. 9º - A Zona de Uso Residencial (ZUR), destina-se preferencialmente ao uso
habitacional, com densidade demográfica máxima de 180 hab/ha, lote mínimo de
500,00 m 2 (quinhentos metros quadrados) e frente mínima de 10,00 m (doze
metros). 1489
1485
Era o Parágrafo 2° do Artigo 6°.
1486
Era o Artigo 7°.
1487
Era o Parágrafo 1° do Artigo 7°.
1488
Era o Parágrafo 2° do Artigo 7°.
1489 Era o Artigo 8°.
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