Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

II - Rampas de acesso com largura mínima de 3,50 m (três metros e cinquenta
centímetros) e declividade máxima de 20% (vinte por cento); 1705
III - Área do terreno abrangida pelo recuo frontal incorporada ao passeio público, com
exceção do acesso de veículos, devendo ser mantida permeável e com ajardinamento
e; 1706
IV – Quando se tratar de estabelecimentos da categoria C4, deverão ser adotadas as
seguintes medidas: 1707
a) O terreno deverá possuir piso e sistema de drenagem capaz de garantir uma taxa de
permeabilidade de pelo menos 30% (trinta por cento); 1708
b) Execução de tratamento arquitetônico adequado com isolamento da via pública; 1709
c) Execução das instalações para escoamento de águas pluviais embutidas sob o
passeio até a sarjeta da via pública; 1710
d) Execução das instalações elétricas com iluminação adequada e fiação embutida
e; 1711
e) Execução das paredes das divisas em alvenaria de tijolo ou similar, respaldadas
acima do nível da estrutura. 1712
§ 1º - A área de estacionamento poderá ser totalmente descoberta, desde que
apresente as condições necessárias ao exercício da atividade. 1713
§ 2º - No caso de imóveis ocupados exclusivamente por estacionamentos, nos termos
deste artigo, pelo menos 20% (vinte por cento) da área do terreno deverá ser ocupada
com jardins e tratamento paisagístico. 1714
1705 Era o Inciso II do Artigo 50.
1706 Era o Inciso III do Artigo 50.
1707 Era o Inciso IV do Artigo 50.
1708 Era a alínea a do Inciso IV do Artigo 50.
1709 Era a alínea b do Inciso IV do Artigo 50.
1710 Era a alínea c do Inciso IV do Artigo 50.
1711 Era a alínea d do Inciso IV do Artigo 50.
1712 Era a alínea e do Inciso IV do Artigo 50.
1713 Era o Parágrafo 1° do Artigo 50.
1714 Era o Parágrafo 2° do Artigo 50.
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