Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

SEÇÃO I – DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Art. 31 - A política municipal de desenvolvimento econômico será sempre conduzida com
o propósito de melhoria contínua da qualidade de vida no município e de acordo com
as seguintes diretrizes: 706
I - dinamizar a geração de emprego, trabalho e renda; 707
II - desenvolver potencialidades locais; 708
III - fortalecer e difundir a cultura empreendedora; 709
IV – incentivar o desenvolvimento tecnológico; 710
V - aperfeiçoar continuamente o modelo adotado, considerando os desafios do
crescimento econômico, a equidade social e o respeito ao meio ambiente. 711
Parágrafo único - O processo de planejamento do desenvolvimento econômico municipal
será estruturado em programas, projetos e ações locais compatíveis com as diretrizes
de ocupação urbana e de proteção do ambiente natural e cultural. 712
Art. 32 - A política municipal de desenvolvimento social, que tem como objetivo a
promoção social e econômica como forma de gerar melhoria na qualidade de vida da
população, orientará as ações nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer,
assistência social, saúde, segurança e comunicação. 713
706 Era o Artigo 33.
707 Era o Inciso I do Artigo 33.
708 Era o Inciso II do Artigo 33.
709 Era o Inciso III do Artigo 33.
710 Era o Inciso IV do Artigo 33.
711 Era o Inciso V do Artigo 33.
712 Era o Parágrafo Único do Artigo 33.
713 Era o Artigo 37.
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