Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

I - Conseqüência: indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos (P),
adversos/negativos (N) ou adversos/negativos independente da implantação do
empreendimento (NI).
II - Abrangência: indica os impactos cujos efeitos se fazem sentir na área do
empreendimento e da vizinhança: direto (D) ou que podem afetar áreas geográficas
mais abrangentes: indiretos (I).
III - Intensidade: refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado, podendo
ser alta (1), média (2) ou baixa (3), segundo a intensidade com que as características
ambientais possam ser modificadas.
IV - Tempo: refere-se à duração do impacto, podendo ser permanente (P), temporário
(T) ou cíclico (C).
V - Risco ambiental: refere-se a reação adversa de forma aguda ou crônica sobre o
meio ambiente. É classificada como:
a) virtualmente sem risco ambiental (SR)
b) risco ambiental leve (RL)
c) risco ambiental médio (RM)
d) risco ambiental alto (RA)
e) grande impacto ambiental (GIA)
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16 - Os emolumentos públicos referentes à análise do EIV/RIV, respectiva emissão
do parecer e fiscalização das ações mitigadoras constituirão preço público e serão
regulamentados por Decreto. 1980
Art. 17 - A elaboração do EIV/RIV não substitui o licenciamento ambiental, quando
exigido pela legislação pertinente. 1981
1980 Era o Artigo 7º do Projeto de Lei 82/2010.
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