Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

II - Rampas de acesso com largura mínima de 3,50 m (três metros e cinqüenta
centímetros) e declividade máxima de 20% (vinte por cento); 1228
III - Área do terreno abrangida pelo recuo frontal incorporada ao passeio público, com
exceção do acesso de veículos, devendo ser mantida permeável e com ajardinamento
e; 1229
IV – Quando se tratar de estabelecimentos da categoria C4, deverão ser adotadas as
seguintes medidas: 1230
a) O terreno deverá possuir piso e sistema de drenagem capaz de garantir uma taxa de
permeabilidade de pelo menos 30% (cinqüenta por cento); 1231
b) Execução de tratamento arquitetônico adequado com isolamento da via pública; 1232
c) Execução das instalações para escoamento de águas pluviais embutidas sob o passeio
até a sarjeta da via pública; 1233
d) Execução das instalações elétricas com iluminação adequada e fiação embutida e; 1234
e) Execução das paredes das divisas em alvenaria de tijolo ou similar, respaldadas acima
do nível da estrutura. 1235
§ 1º - A área de estacionamento poderá ser totalmente descoberta, desde que apresente
as condições necessárias ao exercício da atividade. 1236
1227 Era o Inciso I do Artigo 50.
1228 Era o Inciso II do Artigo 50.
1229 Era o Inciso III do Artigo 50.
1230 Era o Inciso IV do Artigo 50.
1231 Era a alínea a do Inciso IV do Artigo 50.
1232 Era a alínea b do Inciso IV do Artigo 50.
1233 Era a alínea c do Inciso IV do Artigo 50.
1234 Era a alínea d do Inciso IV do Artigo 50.
1235 Era a alínea e do Inciso IV do Artigo 50.
1236 Era o Parágrafo 1° do Artigo 50.
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