Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

Seção I - Das Definições e Condições Gerais
Art. 36 - A utilização dos terrenos em todo o território do Município deverá atender
aos seguintes índices ou condições: recuo frontal, recuo de fundos, recuos laterais,
taxa de ocupação, índice de aproveitamento, altura máxima, taxa de
impermeabilização, e existência de vagas para veículos. 1604
§ 1º - Entende-se por recuo a distância entre o limite externo da área ocupada por
edificações e a divisa do terreno ou o alinhamento projetado. 1605
§ 2º - Entende-se por taxa de ocupação a relação entre a projeção da área ocupada
pela edificação ou conjunto de edificações e a área de terreno. 1606
§ 3º - Entende-se por índice de aproveitamento a relação entre a área construída de
uma edificação ou conjunto de edificações e a área do terreno por ela utilizado. 1607
§ 4º – Entende-se por altura da edificação a diferença entre o nível da calçada no
ponto médio da testada ou na direção da soleira de entrada da edificação e o nível da
cobertura, incluindo o telhado, com exceção da caixa d’água. 1608
§ 5º - Entende-se por taxa de impermeabilização a relação entre a área total coberta
ou pavimentada e a área do terreno. 1609
Art. 37 - A utilização de terrenos com área superior a 10.000 m 2 (dez mil metros
quadrados) para usos residenciais, inclusive o parcelamento do solo, deverá atender à
condição de densidade máxima definidas para cada zona de uso do solo. 1610
Parágrafo único - Para efeito de aplicação deste artigo, será considerada uma
população equivalente de 4 (quatro) habitantes por lote ou unidade habitacional. 1611
1604
Era o Artigo 35.
1605
Era o Parágrafo 1° do Artigo 35.
1606
Era o Parágrafo 2° do Artigo 35.
1607
Era o Parágrafo 3° do Artigo 35.
1608
Era o Parágrafo 4° do Artigo 35.
1609
Era o Parágrafo 5° do Artigo 35.
1610
Era o Artigo 36.
1611
Era o Parágrafo Único do Artigo 36.
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