Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

e ao idoso. 808
SEÇÃO IX – DA SAÚDE
Art. 47 – A política municipal de saúde será desenvolvida tendo por objetivos a
redução da mortalidade, o aumento da expectativa de vida da população, o
aprimoramento do Sistema Único de Saúde – SUS, a consolidação da gestão plena do
Sistema de Saúde e a realização do controle social. 809
Parágrafo Único - São diretrizes gerais da política municipal de saúde: 810
I - promover a melhoria constante da infraestrutura pública dos serviços de saúde; 811
II - implementar os sistemas de gestão e regulação dos serviços próprios e
conveniados; 812
III – promover cobertura vacinal completa; 813
IV – expandir a oferta de exames laboratoriais no pré-natal; 814
V - promover a melhoria do quadro epidemiológico, reduzindo os principais agravos,
danos e riscos à saúde da população; 815
VI - promover ações estratégicas de atenção à mulher, à criança, ao adolescente, ao
adulto, ao idoso e ao portador de deficiência; 816
VII - promover a ampliação da participação e da capacitação de representantes de
808
Era o Inciso V do Parágrafo Único do Artigo 41.
809
Era o Artigo 42.
810
Era o Parágrafo Primeiro do Artigo 42.
811
Era o Inciso I do Parágrafo Primeiro do Artigo 42.
812
Era o Inciso II do Parágrafo Primeiro do Artigo 42.
813
Era o Inciso III do Parágrafo Primeiro do Artigo 42.
814
Era o Inciso IV do Parágrafo Primeiro do Artigo 42.
815
Era o Inciso V do Parágrafo Primeiro do Artigo 42.
816
Era o Inciso VI do Parágrafo Primeiro do Artigo 42.
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