Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 1º - A Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana corresponde à porção central
do território do município e a porção localizada às margens da Rodovia Anhanguera
abrangendo as áreas de urbanização consolidada e de expansão urbana. 875
§ 2º - A Macrozona de Proteção Ambiental Santo Antônio corresponde à porção sudoeste
do território do município e abrange as áreas compreendidas entre os limites da
Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana no Bairro do Santo Antônio e as divisas
com os municípios de Jundiaí, Itupeva e Vinhedo. 876
§ 3º - A Macrozona de Proteção Ambiental Fetá corresponde à porção leste do território
do Município compreendida entre os limites da Macrozona de Estruturação e
Qualificação Urbana e as divisas com os municípios de Jundiaí, Itatiba e Vinhedo. 877
§ 4º - Os limites das Macrozonas descritas neste artigo encontram-se definidos na planta
que constitui o Anexo I da presente Lei. 878
Art. 57 - São consideradas urbanas: 879
I – as zonas urbanas inseridas na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana e; 880
II - as Zonas Especiais de Interesse Social 1, a Zona de Uso Industrial, a Zona de
Conservação Urbana Específica e as Zonas de Urbanização Específica (demarcadas no
Mapa Anexo II) inseridas nas Macrozona de Proteção Ambiental Fetá e ocupadas com
assentamentos urbanos de uso predominantemente habitacional decorrentes de
874 Era o Inciso III do Artigo 12.
875 Era o Parágrafo 1º do Artigo 12.
876 Era o Parágrafo 2º do Artigo 12. Corresponde ao Parágrafo Primeiro do Artigo 3º da lei de uso, ocupação
e parcelamento do solo.
877 Era o Parágrafo 3º do Artigo 12. Corresponde ao Parágrafo Segundo do Artigo 3º da lei de uso, ocupação
e parcelamento do solo.
878 Era o Parágrafo 6º do Artigo 12. Corresponde ao Parágrafo Terceiro do Artigo 3º da lei de uso, ocupação
e parcelamento do solo.
879 Era o Parágrafo 4º do Artigo 12.
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