Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

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Anexo IV: Quadro I – Zonas de Uso do Solo Zonas Urbanas ZCU-1 Zona de Conservação Urbana-1 Finalidade: Conservação dos Recursos Naturais Densidade Demográfica Máxima: 16 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 1.000 m 2 e testada de 20 m. ZCU-2 Zona de Conservação Urbana-2 Finalidade: Conservação dos Recursos Naturais e promover desenvolvimento Densidade Demográfica Máxima: 50 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 360 175,00 m 2 e testada de 12 7 m. ZCUE Zona de Conservação Urbana Especifica Finalidade: Conservação dos Recursos Naturais Densidade Demográfica Máxima: 10 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 5.000 m 2 e testada de 50 m. ZUR Zona de Uso Residencial Finalidade: Uso Predominantemente Habitacional Densidade Demográfica Máxima: 180 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 250 500 m 2 e testada de 10 m. ZUM 1 Zona de Uso Misto 1 Finalidade: Uso Diversificado Compatível com o Habitacional 362
Densidade Demográfica Máxima: 250 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 250 175 m 2 e testada de 10 7 m. ZUM 2 Zona de Uso Misto 2 Finalidade: Uso Diversificado Compatível com o Habitacional Densidade Demográfica Máxima: 250 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 250 m 2 e testada de 10 m. ZPP Zona de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Finalidade: Conservação do Patrimônio Construído Densidade Demográfica Máxima: 180 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 250 m 2 e testada de 10 m. ZUE 1 Zona de Urbanização Específica 1 Finalidade: Regularização de Parcelamentos do Solo Densidade Demográfica Máxima: das áreas adjacentes ou 20 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 200 1.000 m 2 e testada de 8 20 m. ZUE 2 Zona de Urbanização Específica 1 Finalidade: Conservação dos Recursos Naturais Densidade Demográfica Máxima: das áreas adjacentes ou 20 hab/ha Dimensões do Lote Mínimo: Área de 1.000 m 2 e testada de 20 m. ZEIS 1 Zona Especial de Interesse Social 1 Finalidade: Promoção da Política Habitacional Densidade Demográfica Máxima: a ser definido com base no Plano de Urbanização para o assentamento urbano Dimensões do Lote Mínimo: a ser definido com base no Plano de 363
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ASSESSORIA PARA AVALIAÇÃO DOS PRO
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INTRODUÇÃO O Presente Relatório
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§ 2º - O Plano Diretor aplica-se
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através do adequado ordenamento te
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urbanos; 26 VII - fortalecer o seto
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desmatamentos; controlando o uso de
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mata nativa, como forma de viabiliz
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V - estabelecer de critérios para
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) devem ser identificardas e delimi
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estruturas de saneamento básico; 9
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IX - implantação de um sistema de
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IX - consolidar o programa de desti
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SEÇÃO - DA POLÍTICA PARA REQUALI
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população, orientará as ações
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Subseção - Do Esporte e Lazer Art
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IX - implantação de trilha para c
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Art. 47 - A política municipal de
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VI - ampliar e aprimorar os serviç
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do Corpo de Bombeiros no Município
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efluentes. 361 § 2º - Eixo Empres
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II - as áreas das Zonas Especiais
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§ 2º - Os estudos, legislações
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como um todo e; 393 III - propiciar
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protegida. A Zona de Urbanização
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I - Zona de Uso Predominante Agríc
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§ 1º - Essa deliberação não pr
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Porém, levantamento realizada pela
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O Mapa Anexo II da lei de uso, ocup
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(abastecimento de água, coleta e t
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na Seção ___ deste Capítulo. SE
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VI - atender despesas diversas, de
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Art. 151 - A finalidade do Sistema
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CAPÍTULO VI - DO SISTEMA MUNICIPAL
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Capivari na Macrozona de Estrutura
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SEÇÃO II - DA AGRICULTURA E DO AB
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IV - criar instrumentos de apoio ao
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I - Elaborar e publicar um inventá
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pela administração municipal. 776
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ocha e malha na vila Pasti e; 792 I
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e ao idoso. 808 SEÇÃO IX - DA SA
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IV - desenvolver o projeto para a c
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I - promover gestões para integrar
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dos afluentes do Rio Capivari e a f
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interesses e necessidades da popula
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II - Zona de Conservação Urbana -
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§ 1º - O zoneamento urbano da Mac
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§ 1º - O zoneamento urbano da Mac
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SEÇÃO IV - DO ZONEAMENTO ESPECIAL
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Art. 72 - As Zonas Especiais de Int
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§ 2º - Os moradores da Vila da Co
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§ 6º - A área da Vila da Conquis
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XII - Transferência do Direito de
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e) determinação do fator de absor
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Art. 86 - A concessão será outorg
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Art. 90 - Os imóveis que se encont
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Parágrafo Único - O instrumento e
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Subseção X - Do Direito de Preemp
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II - promoção, proteção e prese
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as normas edilícias de aplicação
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III - uso e ocupação do solo; IV
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Subseção XVII - Dação em Pagame
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I - ampliação do acesso à terra
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II - planta de sobreposição do im
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Art. 134 - A partir da averbação
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Parágrafo Único - A expansão das
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Art. 141 - São diretrizes gerais d
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SEÇÃO II - DO CONSELHO MUNICIPAL
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§ 1º - Devem obrigatoriamente faz
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PROJETO DE LEI N.º 80 /2.010 CAPÍ
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propõe-se a divisão da Zona de Us
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A Zona de Urbanização Específica
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§ 1º - Na Zona de Conservação U
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Parágrafo único - No caso de novo
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fixado nesta lei, desde que a subdi
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poligonal descritos detalhadamente.
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De 15,01 a 37,50 metros 12% da Prof
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ZCU-1 de Conservação Rural Mínim
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e ZUE 175 m² Até 300 m 2 Entre 30
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II - Todas as áreas não considera
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ZUM 1 e 2 e ZUI 0,80 0,60 Parágraf
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e desembarque de 30,00 m 2 (trinta
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§ 2º - Nas áreas livres destinad
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I - quando localizados em áreas de
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IX - projeto do sistema de esgoto s
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§ 2º - Após a expedição da cer
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II - execução, no caso de loteame
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Art. 92 - Para efeito desta Lei, so
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Categorias de Uso do Solo Zonas de
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Declividades Transversal: mínima d
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Edificações com mais de 4 pavimen
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VI - representante da Secretaria de
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§ 1º - Após dez dias De posse do
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III - Área C - quadra do empreendi
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VIII - equipamentos urbanos e comun
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III - Intensidade: refere-se ao gra
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que provoque a deterioração das c
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) Projetos de edificações destina
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Art. 8º - Recebido o EIV/RIV, ser
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§ 5º - A expedição de Habite-se
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VI - levantamento planialtimétrico
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X - indicação do sistema viário
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I - descrição das ações de limp
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Art. 18 - Esta lei entra em vigor n
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