Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

II – Implantar projeto de utilização das áreas públicas e privadas da várzea do rio Capivari,
denominado Parque Capivari, buscando a integração do patrimônio natural e histórico ao
uso urbano e lazer, observando as seguintes diretrizes: 565
a) a área de estudo para implantação do Parque Capivari deve corresponder à Zona de
Preservação Ambiental Capivari (ZPAC), inclusive a Zona de Proteção do Patrimônio (ZPP),
demarcadas na lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, constituída de áreas
públicas e privadas, ocupadas e desocupadas, cujos usos, densidades de ocupação, taxa
de impermeabilização e recuos possibilitam conformar um espaço diferenciado na malha
urbana de Louveira e potencializar o valor paisagístico e a qualidade ambiental; 566
b) identificar e delimitar as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas propícias
para uso e instalação de equipamentos públicos; 567
c) desenvolver um programa de recuperação de áreas degradadas e de recomposição da
mata ciliar; 568
d) incluir ciclovia cuja viabilidade deve ser avaliada, inclusive no que se refere aos locais
para guarda de bicicleta; 569
e) definir percursos para pedestres e áreas para o estacionamento de veículos; 570
f) estabelecer parâmetros especiais de uso e ocupação, quando necessários, tais como
gabaritos, recuos, densidades, priorizando a valorização da paisagem e seus elementos
constituintes, principalmente aqueles dotados de valor histórico e natural; 571
563 Era alínea c do Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 18.
564 Era a alínea j do Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 18.
565 Era o Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
566 Era a alínea a do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
567 Era a alínea b do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
568 Era a alínea c do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
569 Era a alínea d do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
570 Era a alínea e do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
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