Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

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VIII – Zona Especial de Interesse Social (ZEIS); 996 IX - Zona de Uso Industrial (ZUI); 997 X - Zona de Preservação Ambiental (ZPA); 998 XI - Zona de Preservação Ambiental Capivari (ZPAC). 999 Art. 6º - A Zona de Conservação Urbana-1 (ZCU-1) abrange áreas cuja função principal é a conservação dos recursos naturais existentes. 1000 996 Era o Inciso VIII do Artigo 4°. 997 Era o Inciso IX do Artigo 4°. 998 Era o Inciso X do Artigo 4°. 999 Era o Inciso XI do Artigo 4°. 1000 Era o Artigo 5°. 254
§ 1º - Na Zona de Conservação Urbana-1 (ZCU-1) será admitido o uso residencial com densidade demográfica de até 16 hab/ha, e lotes com área mínima de 1.000 m 2 (mil metros quadrados) e frente mínima para via pública oficial de 20 m (vinte metros). 1001 § 2º - Os usos não residenciais serão admitidos na ZCU-1 quando instalados nas vias principais de circulação de veículos ou em grandes propriedades, desde que não comprometam os objetivos de conservação dos recursos naturais. 1002 Art. 7º - A Zona de Conservação Urbana-2 (ZCU-2) abrange áreas cujas funções são, além da conservação dos recursos naturais existentes, permitir e promover um desenvolvimento urbano orientado. 1003 § 1º - Na Zona de Conservação Urbana-2 (ZCU-2) será admitido o uso residencial com densidade demográfica de até 50 hab/ha, e lotes com área mínima de 360 175 m 2 (trezentos e sessenta cento e setenta e cinco metros quadrados) e frente mínima para via pública oficial de 12 7 m (doze sete metros). 1004 § 2º - Os usos não residenciais serão admitidos na ZCU-2 quando instalados nas vias principais de circulação de veículos ou em grandes propriedades, desde que não comprometam os objetivos de conservação dos recursos naturais. 1005 § 3º - Fica proibido o desmembramento de lotes na ZCU-2. Art. 8º - A Zona de Conservação Urbana Especifica (ZCUE) abrange áreas cuja função principal é a conservação dos recursos naturais existentes, esta zona se localiza nos arredores dos empreendimentos denominados “Chácaras Arataba”. 1006 1001 Era o Parágrafo 1° do Artigo 5°. 1002 Era o Parágrafo 2° do Artigo 5°. 1003 Era o Artigo 6°. 1004 Era o Parágrafo 1° do Artigo 6°. 1005 Era o Parágrafo 2° do Artigo 6°. 255
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ASSESSORIA PARA AVALIAÇÃO DOS PRO
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) devem ser identificardas e delimi
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Art. 38 - São ações previstas pe
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Art. 40 - São ações previstas pe
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Subseção - Do Esporte e Lazer Art
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IX - implantação de trilha para c
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Art. 47 - A política municipal de
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VI - ampliar e aprimorar os serviç
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do Corpo de Bombeiros no Município
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II - as áreas das Zonas Especiais
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Porém, levantamento realizada pela
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O Mapa Anexo II da lei de uso, ocup
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IV - criar instrumentos de apoio ao
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I - Elaborar e publicar um inventá
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pela administração municipal. 776
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ocha e malha na vila Pasti e; 792 I
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e ao idoso. 808 SEÇÃO IX - DA SA
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IV - desenvolver o projeto para a c
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parcelamentos do solo regulares ou
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Art. 72 - As Zonas Especiais de Int
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II - Todas as áreas não considera
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De 6 a 15 1 De 16 a 50 2 De 50 a 10
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§ 2º - No caso de imóveis ocupad
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ampliação das já existentes, com
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Art. 57 - Não serão permitidos Os
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de ocupação prevista pelo plano d
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Parágrafo único - As diretrizes e
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I - Densidade demográfica máxima
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III - prova de atendimento à popul
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§ 7º - Os imóveis ocupados por e
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superior a 30.000 m² (trinta mil);
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d) locação das edificações exis
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não poderão ter sua destinação
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) II - o sistema de viário com res
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I - garantir continuidade de traça
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no inciso II do presente artigo e d
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I - cópia do ato de aprovação do
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somada, a título de multa a ser co
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Art. 82 - Aplicar-se-á, subsidiari
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e) ruas de pedestres com largura m
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Art. 85 - A elaboração do projeto
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Parágrafo único - O projeto de re
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§ 1º - A reforma de que trata est
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III - interdição de canteiro de o
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Art. 95 - Os procedimentos de fisca
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Anexo I: Tabela de Permissibilidade
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Categorias de Uso do Solo Zonas de
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Densidade Demográfica Máxima: 250
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ZCR ZUPA Zona de Conservação Rura
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C2 Estabelecimentos diversificados
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I4 I5 I6 Usos Rurais R1 R2 na Esta
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Anexo IV: Quadro III - Dimensões M
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Anexo IV: Quadro IV - Índices de U
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Art. 1º - O zoneamento urbano e ru
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interligada ao sistema público ou
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social para a produção de lotes u
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§ 2º - Os empreendimentos localiz
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§ 1º - As áreas que constituem a
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§ 4º - Sem prejuízo do disposto
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Art. 26 - Para os efeitos desta Lei
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III - Grande porte: Usos ou ativida
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I - Edificações voltadas para as
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veículos intenso ou pesado. C5: Es
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ambientais significativos, ou de af
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Seção I - Das Definições e Cond
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Art. 40 - Nas edificações cuja di
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IV - cópia da notificação-recibo
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§ 4º - Nos recuos frontais não s
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§ 1º - Devem ser atendidas, simul
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ZCU-2 ZPP ZUE-1 ZUE-2 ZUM-1 ZUM-2 L
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esteja situada no nível do passeio
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§ 2º - Nas edificações para fin
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II - Rampas de acesso com largura m
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e desembarque de 30,00 m 2 (trinta
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III - rede para o abastecimento de
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Seção III - Das Diretrizes Gerais
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§ 2º - Nas áreas livres destinad
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deste com a iniciativa privada, que
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I - quando localizados em áreas de
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IX - projeto do sistema de esgoto s
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d) implantação de rede de energia
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Art. 73 - Será admitido como garan
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Art. 74 - Concluídas as obras esta
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§ 2º - Após a expedição da cer
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II - execução, no caso de loteame
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cadastral da área ocupada, com ind
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Art. 89 - A canalização ou retifi
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Art. 92 - Para efeito desta Lei, so
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Art. 94 - Os procedimentos de fisca
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Anexo I: Tabela de Permissibilidade
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Categorias de Uso do Solo Zonas de
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Densidade Demográfica Máxima: a s
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em lotes H9 Conjunto de edifícios
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I2 I3 I4 I5 I6 Usos Rurais R1 pelo
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Declividades Transversal: mínima d
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Edificações com mais de 4 pavimen
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VI - representante da Secretaria de
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§ 1º - Após dez dias De posse do
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III - Área C - quadra do empreendi
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VIII - equipamentos urbanos e comun
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III - Intensidade: refere-se ao gra
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que provoque a deterioração das c
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) Projetos de edificações destina
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Art. 8º - Recebido o EIV/RIV, ser
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§ 5º - A expedição de Habite-se
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VI - levantamento planialtimétrico
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X - indicação do sistema viário
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I - descrição das ações de limp
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Art. 18 - Esta lei entra em vigor n
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