Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

presente Lei. 860
Art. 54 - A política de estruturação urbana do município será desenvolvida com o objetivo
de orientar, ordenar e disciplinar o crescimento da cidade, utilizando os instrumentos de
regulação que definem a distribuição espacial das atividades, o adensamento e a
configuração da paisagem urbana, a partir das seguintes diretrizes: 861
I - compatibilizar o crescimento e o adensamento da cidade com as condições de uso do
solo, infraestrutura básica, sistema viário e transportes, considerando sua vocação
natural, respeitando as restrições ambientais e estimulando os aspectos sociais e
econômicos; 862
II - fortalecer a identidade visual da cidade e a paisagem urbana, mantendo escalas de
ocupação compatíveis com seus valores naturais, culturais, históricos e paisagísticos; 863
III - revitalizar áreas e equipamentos urbanos como meio de promoção social e
econômica da comunidade; 864
IV - promover a integração de diferentes usos do solo, com a diversificação e mistura de
atividades compatíveis, de modo a reduzir os deslocamentos da população e equilibrar a
distribuição da oferta de emprego e trabalho na cidade; 865
V - favorecer a ocorrência de variados padrões arquitetônicos; 866
VI - distribuir espacialmente os equipamentos e serviços públicos, de forma a atender aos
860
Era o Parágrafo 6º do Artigo 9º.
861
Era o Artigo 10.
862
Era o Inciso I do Artigo 10.
863
Era o Inciso do Artigo 10.
864
Era o Inciso III do Artigo 10.
865
Era o Inciso IV do Artigo 10.
866
Era o Inciso V do Artigo 10.
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