Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

Art. 24 - A abertura de novas vias deverá obedecer às diretrizes definidas no Mapa Anexo
III e no caso de omissão deste, pela Prefeitura quanto ao traçado dos alinhamentos,
larguras mínimas e raios das curvas de concordância. 1061
§ 1º - As novas vias devem ser baseadas no traçado dos eixos estruturantes, circuitos
urbano e rural e vias estruturantes descritos no Plano Diretor. 1062
§ 2º - A Prefeitura definirá as diretrizes e os projetos específicos para a abertura de novas
vias ou de novos trechos das vias existentes, observadas as condições mínimas, inclusive
nos projetos dos sistemas viários de novas urbanizações, definidas no Quadro III do Anexo
III desta Lei. 1063
§ 3º - Nas concordâncias dos alinhamentos de vias de diferentes categorias prevalecerão
os raios mínimos especificados para a via de menor importância. 1064
§ 4º - Nas vias de circulação sem saída, deverão ser executados balões de retorno com
dimensões tais que permitam a inscrição de um círculo com raio mínimo de 10,00 m (dez
metros). 1065
§ 5º - As novas vias públicas, uma vez, aceitas pela Prefeitura, passarão a integrar o
sistema viário municipal, devendo ser classificadas e incluídas na correspondente planta
oficial. 1066
Art. 25 – As vielas, quando necessárias, deverão ser projetadas de acordo com as
seguintes especificações: 1067
1061 Era o Artigo 20.
1062 Era o Parágrafo 1° do Artigo 20.
1063 Era o Parágrafo 2° do Artigo 20.
1064 Era o Parágrafo 3° do Artigo 20.
1065 Era o Parágrafo 4° do Artigo 20.
1066 Era o Parágrafo 5° do Artigo 20.
1067 Era o Artigo 21.
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