Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

II – execução, no caso de loteamentos, do sistema viário que garanta a continuidade
das vias principais do município e que atendam às dimensões e especificações
previstas nesta Lei, sendo tolerados os seguintes valores somente quando as condições
de ocupação exigirem: 1839
f) Largura mínima do leito carroçável: 6,00 m (seis metros); 1840
g) Largura mínima das calçadas: 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros); 1841
h) declividade longitudinal máxima: 18 % (dezoito por cento); 1842
i) raio mínimo do balão de retorno das ruas sem saída: 9,00 m (nove metros) e; 1843
j) ruas de pedestres com largura mínima de 6,00 m (seis metros), em rampas ou
escadas, para as quais podem estar voltados lotes ou edificações sem outro acesso. 1844
III – lotes com área e testada efetivamente existente até 01 de janeiro de 2012; 1845
IV – densidade demográfica máxima determinada conforme estabelecido no artigo 9º
desta Lei e; 1846
V – Execução das seguintes obras de infraestrutura: 1847
a) vias de circulação, com guias e sarjetas; 1848
b) sistema de galerias para águas pluviais; 1849
c) sistema de abastecimento de água; 1850
d) sistema de coleta e destinação adequada dos esgotos sanitários e; 1851
e) rede de energia elétrica domiciliar. 1852
1839 Era o Inciso II do Artigo 67.
1840 Era a alínea a do Inciso II do Artigo 67.
1841 Era a alínea b do Inciso II do Artigo 67.
1842 Era a alínea c do Inciso II do Artigo 67.
1843 Era a alínea d do Inciso II do Artigo 67.
1844 Era a alínea e do Inciso II do Artigo 67.
1845 Era o Inciso III do Artigo 67.
1846 Era o Inciso IV do Artigo 67.
1847 Era o Inciso V do Artigo 67.
1848 Era a alínea a do Inciso V do Artigo 67.
1849 Era a alínea b do Inciso V do Artigo 67.
1850 Era a alínea c do Inciso V do Artigo 67.
1851 Era a alínea d do Inciso V do Artigo 67.
1852 Era a alínea e do Inciso V do Artigo 67.
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