Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

centrais da cidadeadjacentes, e na várzea do rio Capivari, com grande valor paisagístico e
fragmentos de mata nativa. 1014
§ 2º - Na Zona de Proteção do Patrimônio (ZPP) serão tolerados os usos habitacionais,
com densidade demográfica de até 180 hab/ha e lotes com área mínima de 250,00 m 2
(duzentos e cinqüenta metros quadrados) e frente mínima de 10,00 m (dez metros) e;
atividades de comércio e serviços, desde que não comprometam os objetivos de
conservação do patrimônio. 1015
§ 3º - Admitir-se-á o desenvolvimento de projetos de parceria público-privado, desde que
priorizado o uso e interesse público.
Art. 13 - A Zona de Urbanização Específica 1 (ZUE-1) abrange os limites físicos dos
loteamentos Monterrey 1 e Monterrey 2, cuja característica é predominantemente
residencial e objetiva preservar o meio ambiente por meio de uma baixa densidade
demográfica compreende as áreas ocupadas por assentamentos urbanos decorrentes de
loteamentos irregulares ou clandestinos ou da comercialização de frações ideais de
grandes propriedades. 1016
§ 1º - A Zona de Urbanização Específica 1 (ZUE-1) tem o objetivo de criar condições e
estabelecer critérios capazes de compatibilizar promover a regularização dos
parcelamentos do solo e das edificações com a garantia da qualidade ambiental e
urbanística da região e do local de cada assentamento. 1017
§ 2º - A regularização fundiária dos loteamentos Monterrey 1 e 2 admitirá a possibilidade
de lotes com áreas inferiores àquela projetada originalmente ou abaixo do parâmetro
1014
Era o Parágrafo 1° do Artigo 10.
1015
Era o Parágrafo 2° do Artigo 10.
1016
Era o Artigo 11.
1017
Era o Parágrafo 1° do Artigo 11.
258