Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

I - largura não inferior a 4% (quatro por cento) do seu comprimento, respeitando o
mínimo de 3,00 m (três metros); 1068
II - comprimento não superior a 150,00 m (cento e cinqüenta metros); 1069
III - declividade longitudinal não superior a 15% (quinze por cento) ou escadarias com
patamares intermediários; 1070
IV - uso exclusivo de passagem de pedestres ou de instalações de infra-estrutura, não
servindo de frente oficial para nenhum imóvel. 1071
CAPÍTULO IV - DOS USOS DO SOLO
Seção I - Das Definições
Art. 26 – Para os efeitos desta Lei os terrenos do município serão classificados, de acordo
com a sua origem e extensão, em lotes ou glebas. 1072
§ 1º - Entende-se por lote todo terreno com área inferior a 10.000 m 2 (dez mil metros
quadrados), ou aquele resultante de parcelamento regular do solo, mediante loteamento
ou desmembramento, cuja aprovação tenha destinado, ao Poder Público, vias, áreas
1068 Era o Inciso I do Artigo 21.
1069 Era o Inciso II do Artigo 21.
1070 Era o Inciso III do Artigo 21.
1071 Era o Inciso IV do Artigo 21.
1072 Era o Artigo 22.
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