Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

interligada ao sistema público ou sistema próprio, individual ou coletivo, de coleta,
tratamento e disposição final.
I – A implantação de novos empreendimentos habitacionais na Macrozona de
Proteção Ambiental Santo Antônio deverá obedecer as determinações do
Zoneamento Ecológico-Econômico a ser elaborado segundo diretrizes previstas no
Plano Diretor. 1467
§ 5º - Os limites das Macrozonas de Estruturação e Qualificação Urbana e de
Proteção Ambiental Santo Antônio e Fetá descritas neste artigo encontram-se
indicados no Mapa, Anexo I desta Lei.
Seção II - Do Zoneamento Urbano
Art. 4º - A zona urbana do Município, constituída pela Macrozona de Estruturação e
Qualificação Urbana e pelas áreas que, embora situadas nas Macrozonas de Proteção
Ambiental Santo Antonio e Fetá, se encontram ocupadas por assentamentos urbanos
Art. 5º – A zona urbana do Município está subdividida nas seguintes zonas de uso do
solo: 1468
I - Zona de Conservação Urbana-1 (ZCU-1); 1469
II - Zona de Conservação Urbana -2 (ZCU-2); 1470
III - Zona de Conservação Especifica (ZCUE); 1471
IV – Zona de Uso Residencial (ZUR); 1472
V – Zona de Uso Misto (ZUM); 1473
VI – Zona de Proteção do Patrimônio (ZPP); 1474
1467
Era o Inciso I do Parágrafo 4° do Artigo 3°.
1468
Era parte do Artigo 4º.
1469
Era o Inciso I do Artigo 4°.
1470
Era o Inciso II do Artigo 4°.
1471
Era o Inciso III do Artigo 4°.
1472
Era o Inciso IV do Artigo 4°.
1473
Era o Inciso V do Artigo 4°.
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