Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

) devem ser identificardas e delimitardas as Áreas de Preservação Permanente (APP) e
as áreas propícias para uso e instalação de equipamentos públicos; 73
c) deve ser desenvolverido um programa de recuperação de áreas degradadas e de
recomposição da mata ciliar; 74
d) incluir a viabilidade para implantação de ciclovia cuja viabilidade deve ser avaliada,
inclusive no que se refere aos locais para guarda de bicicleta; 75
e) devem ser definirdos percursos para pedestres e áreas para o estacionamento de
veículos; 76
f) o estudo poderá estabelecer parâmetros especiais de uso e ocupação, quando
necessários, tais como gabaritos, recuos, densidades, priorizando a valorização da
paisagem e seus elementos constituintes, principalmente aqueles dotados de valor
histórico e natural; 77
g) criarção de incentivos e programas de subsídio para promover a recuperação e
reconversão do patrimônio histórico; 78
h) garantira da ligação dos percursos de uso público, ciclovia e de pedestre, com a reserva
de faixas marginais às Áreas de Preservação Permanente (APP), nos terrenos públicos e
privados e; 79
i) incluirsão de projeto de sinalização, mobiliário e equipamentos urbanos; 80
73 Era a alínea b do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
74 Era a alínea c do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
75 Era a alínea d do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
76 Era a alínea e do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
77 Era a alínea f do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
78 Era a alínea g do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
79 Era a alínea h do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
80 Era a alínea i do Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 18.
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