Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

e o controle da poluição sonora, visual e do ar; 537
VIII – incluir a dimensão ambiental na análise dos projetos e documentos para o
licenciamento de atividades e empreendimentos; 538
IX - garantir a preservação dos mananciais, das várzeas, das nascentes, e dos
remanescentes de mata, em especial nas bacias do rio Capivari, do córrego Fetá e do
córrego Santo Antônio; 539
X - garantir a proteção das áreas que abriguem exemplares raros da fauna e flora, e
aquelas que sirvam como local de pouso e reprodução de animais migratórios; 540
XI – garantir a proteção das Áreas de Preservação Permanente - APPs e paisagens
notáveis e seus respectivos pontos de mirantes; 541
XII – garantir a ampliação da arborização nas vias e áreas públicas com exemplares de
mata nativa, como forma de viabilizar a ligação entre fragmentos; 542
XIII – garantir a definição de parâmetros, normas e estratégias para o monitoramento e
controle ambiental, manejo da vegetação urbana e programa de recuperação das áreas
degradadas; 543
XIV – garantir a estruturação do sistema de áreas protegidas a partir da paisagem
natural; 544
XV – gerenciar os recursos naturais utilizando instrumentos econômico-fiscais, tributário-
537 Era o Inciso VIII do Artigo 18.
538 Era o Inciso X do Artigo 18.
539 Era a alínea d do Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 18.
540 Era a alínea e do Inciso I do Parágrafo I do Artigo 18.
541 Era a alínea f do Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 18.
542 Era a alínea g do Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 18.
543 Era a alínea h do Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 18.
544 Era a alínea I do Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 18.
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