Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

VI – ampliar e aprimorar os serviços prestados pela Divisão da Unidade de Avaliação e
Controle, com o oferecimento de exames gratuitos a população; 333
VII - implementar ações de planejamento familiar na rede SUS; 334
VIII – informatizar os serviços de assistência farmacêutica com o propósito de exercer
maior controle sobre os medicamentos; 335
IX - criar um Centro de Controle, com o objetivo de intensificar os mecanismos de
controle de zoonoses, de estabelecimentos alimentícios e de hospitais; 336
X - promover integração entre o controle de zoonoses e as entidades de proteção dos
animais e; 337
XI – Municipalização do serviço de pronto atendimento, com a entrega de um prédio
própria para as instalações e contratação de profissionais do quadro permanente. 338
Subseção – Da Segurança Pública
Art. 49 - A política municipal de segurança social pública será desenvolvida com os
objetivos de promover a proteção do cidadão e do patrimônio municipal, articulando e
integrando os organismos governamentais e a sociedade, e organizar e ampliar a
capacidade de defesa da comunidade e dos próprios organismos municipais. 339
§ 1º - São diretrizes da política municipal da segurança pública: 340
I - potencializar as ações e os resultados de segurança pública mediante a articulação
333
Era o Inciso VI do Parágrafo Segundo do Artigo 42.
334
Era o Inciso VII do Parágrafo Segundo do Artigo 42.
335
Era o Inciso VIII do Parágrafo Segundo do Artigo 42.
336
Era o Inciso XI do Parágrafo Segundo do Artigo 42.
337
Era o Inciso X do Parágrafo Segundo do Artigo 42.
338
Era o Inciso XI do Parágrafo Segundo do Artigo 42.
339
Era o Artigo 43.
340
Era o Parágrafo Primeiro do Artigo 43.
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