Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

Art. 26 – Para os efeitos desta Lei os terrenos do município serão classificados, de
acordo com a sua origem e extensão, em lotes ou glebas. 1550
§ 1º - Entende-se por lote todo terreno com área inferior a 10.000 m 2 (dez mil metros
quadrados), ou aquele resultante de parcelamento regular do solo, mediante
loteamento ou desmembramento, cuja aprovação tenha destinado, ao Poder Público,
vias, áreas verdes, áreas de lazer e áreas institucionais destinadas à implantação de
equipamentos comunitários de uso público. 1551
§ 2º - Entende-se por gleba o terreno com área superior a 10.000 m 2 (dez mil metros
quadrados), e que não seja resultante de parcelamento regular do solo cuja aprovação
tenha destinado áreas verdes, áreas de lazer e institucional ao uso público. 1552
Art. 27 - Para efeito de aplicação desta Lei os usos do solo serão classificados quanto
ao tipo e quanto à adequação às zonas de uso do solo. 1553
§ 1º – Quanto ao tipo os usos do solo são classificados em: 1554
I – Habitacional (H); 1555
II – Comercial e de Prestação de Serviços (C); 1556
III – Industrial (I); 1557
IV – Institucional (P) e; 1558
V – Rural (R). 1559
§ 2º - Quanto ao grau de adequação às zonas os usos são classificados em: 1560
I - Permitidos: são os usos ou atividades que apresentam clara compatibilidade com as
finalidades urbanísticas da zona correspondente; 1561
1550
Era o Artigo 22.
1551
Era o Parágrafo 1° do Artigo 22.
1552
Era o Parágrafo 2° do Artigo 22.
1553
Era o Artigo 23.
1554
Era o Parágrafo 1° do Artigo 23.
1555
Era o Inciso I Parágrafo 1° do Artigo 23.
1556
Era o Inciso II Parágrafo 1° do Artigo 23.
1557
Era o Inciso III Parágrafo 1° do Artigo 23.
1558
Era o Inciso IV Parágrafo 1° do Artigo 23.
1559
Era o Inciso V Parágrafo 1° do Artigo 23.
1560
Era o Parágrafo 2° do Artigo 23.
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