Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

dos ecossistemas existentes e com a proteção e recuperação do meio ambiente e dos
recursos hídricos.
Art. 62 – O Zoneamento Ecológico-Econômico da Macrozona de Proteção Ambiental
Santo Antônio deve conter, no mínimo:
I – zoneamentos, parâmetros, critérios e condicionalidades para a proteção e
recuperação de nascentes, cursos d’água e reservatórios hídricos existentes na área;
II – delimitação e caracterização das sub-bacias hidrográficas existentes;
III – zoneamentos, parâmetros, critérios e condicionalidades para uso, ocupação e
parcelamento do solo baseado em análises e caracterizações dos aspectos geotécnicos e
geomorfológicos, dos maciços de vegetação, dos recursos hídricos e das áreas de risco
existentes na área;
IV – delimitação e caracterização das áreas importantes para constituição de corredores
ecológicos;
V – cadastro técnico multifinalitário com o georreferenciamento dos limites de todos os
imóveis existentes na área e dados relativos aos proprietários, situação fundiária,
características construtivas, atividades econômicas e formas de uso e ocupação do solo;
VI – estabelecer o definição do traçado de uma via de estruturação da Macrozona de
Ocupação Controlada, interligando as Rodovias Anhangüera e dos Bandeirantes e
definindo o itinerário para o tráfego de veículos pesados na região. 389
§ 1º - O Zoneamento Ecológico-Econômico da Macrozona de Proteção Ambiental Santo
Antônio deve ser elaborado com base em processos de participação cidadã e com a
valorização do conhecimento científico multidisciplinar, bem como do saber popular.
389 Era o Inciso VI do Artigo 26.
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