Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

verdes, ou de sistemas áreas de lazer e áreas institucionais destinadas à implantação de
equipamentos comunitários de uso público. 1073
§ 2º - Entende-se por gleba o terreno com área superior a 10.000 m 2 (dez mil metros
quadrados), e que não seja resultante de parcelamento regular do solo cuja aprovação
tenha destinado áreas verdes, ou de sistemas áreas de lazer e institucional ao uso
público. 1074
Art. 27 - Para efeito de aplicação desta Lei os usos do solo serão classificados quanto ao
tipo e quanto à adequação às zonas de uso do solo. 1075
§ 1º – Quanto ao tipo os usos do solo são classificados em: 1076
I – Habitacional (H); 1077
II – Comercial e de Prestação de Serviços (C); 1078
III – Industrial (I); 1079
IV – Institucional (P) e; 1080
V – Rural (R). 1081
§ 2º - Quanto ao grau de adequação às zonas os usos são classificados em: 1082
I - Permitidos: são os usos ou atividades que apresentam clara compatibilidade com as
finalidades urbanísticas da zona correspondente; 1083
1073
Era o Parágrafo 1° do Artigo 22.
1074
Era o Parágrafo 2° do Artigo 22.
1075
Era o Artigo 23.
1076
Era o Parágrafo 1° do Artigo 23.
1077
Era o Inciso I Parágrafo 1° do Artigo 23.
1078
Era o Inciso II Parágrafo 1° do Artigo 23.
1079
Era o Inciso III Parágrafo 1° do Artigo 23.
1080
Era o Inciso IV Parágrafo 1° do Artigo 23.
1081
Era o Inciso V Parágrafo 1° do Artigo 23.
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