Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

N.º Total de Vagas do Estabelecimento
ou Edificação
Até 5 0
De 6 a 15 1
De 16 a 50 2
De 50 a 100 3
De 100 a 150 4
De 150 a 200 5
N.º Total Das Vagas Exclusivas para
Deficientes Físicos
Acima de 200 Acrescer 1 vaga para deficiente para
cada 100 vagas do estabelecimento.
§ 6º – As vagas dos estacionamentos descobertos poderão ocupar as áreas dos recuos
obrigatórios das edificações. 1700
§ 7º – O rebaixamento das guias para acesso às áreas estacionamento não poderá
exceder a largura de 35% (trinta e cinco por cento) da testada do imóvel. 1701
§ 8º - Excluem-se da aplicação dos dispositivos deste artigo as edificações existentes
com área total de até 200,00 m 2 (duzentos metros quadrados). 1702
Art. 51 - As edificações destinadas exclusivamente a estacionamentos coletivos de
veículos de passeio serão classificadas na categoria C4 ou C6, e deverão satisfazer as
seguintes condições: 1703
I – Pé direito dos espaços destinados às vagas cobertas entre 2,50 m (dois metros e
cinquenta centímetros) e 3,00 m (três metros); 1704
1700
Era o Parágrafo 6° do Artigo 49.
1701
Era o Parágrafo 7° do Artigo 49.
1702
Era o Parágrafo 8° do Artigo 49.
1703
Era o Artigo 50.
1704
Era o Inciso I do Artigo 50.
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