Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

interesses e necessidades da população atual e projetada; 373
VII - contribuir para a redução do consumo de energia e melhoria da qualidade ambiental,
estabelecendo índices urbanísticos que minimizem os problemas de drenagem e ampliem
as condições de iluminação, aeração, insolação e ventilação das edificações e; 374
VIII - implantar sistema eficaz de fiscalização e definir as condições e parâmetros para
regularizar os assentamentos consolidados, incorporando-os à estrutura urbana,
respeitado o interesse público e o meio ambiente e buscando coibir o surgimento de
novos assentamentos irregulares. 375
SEÇÃO – DO MACROZONEAMENTO
Art. 55 - Macrozoneamento corresponde ao estabelecimento do ordenamento do
território do município com a identificação das regiões constituídas de áreas com
características ou funções comuns. 376
Art. 56 – O ordenamento do território do município de Louveira fica estabelecido a partir
das seguintes macrozonas: 377
I – Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana; 378
II – Macrozona de Proteção Ambiental Santo Antônio e; 379
373
Era o Inciso VI do Artigo 10.
374
Era o Inciso VII do Artigo 10.
375
Era o Inciso VIII do Artigo 10.
376
Era o Parágrafo Único do Artigo 11.
377
Era o Artigo 12.
378
Era o Inciso I do Artigo 12.
379
Era o Inciso II do Artigo 12.
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