Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

CAPÍTULO II - DO MACROZONEAMENTO E DO ZONEAMENTO
URBANO E RURAL
Seção I – Do Macrozoneamento
Art. 3º - Para fins de planejamento do desenvolvimento, o território do município se
encontra dividido nas seguintes Macrozonas:
I – Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana;
II – Macrozona de Proteção Ambiental Santo Antônio e;
III - Macrozona de Proteção Ambiental Fetá.
§ 1º - A Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana corresponde à porção
central do território do Município de Louveira e à porção localizada nas margens da
Rodovia Bandeirantes, compreendendo as áreas urbanizadas ou destinadas à expansão
urbana, conforme Mapa Anexo I a esta lei.
§ 2º - A Macrozona de Proteção Ambiental Santo Antônio corresponde à porção
sudoeste do território do Município, e constituída por algumas áreas de características
rurais e áreas de uso misto, compreendidas entre os limites da zona urbana
consolidada no Bairro do Santo Antônio e as divisas com os municípios de Jundiaí,
Itupeva e Vinhedo.
§ 3º - A Macrozona de Proteção Ambiental Fetá corresponde à porção leste do
território do Município e compreende, predominantemente, áreas de uso rural
situadas entre os limites da Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana e as
divisas com os municípios de Jundiaí, Itatiba e Vinhedo.
§ 4º - Será permitida a realização de novos empreendimentos de uso habitacional na
Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, independentemente do
atendimento dos critérios de parcelamento e uso do solo estabelecidos nesta Lei,
somente serão autorizados quando possuírem rede coletora de esgotos sanitários,
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