Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

II - planejar, executar e manter o sistema viário segundo critérios de segurança e conforto
da população, respeitando o meio ambiente, obedecidas as diretrizes de uso e ocupação
do solo e do transporte de passageiros; 654
III - promover a continuidade do sistema viário, por meio de diretrizes de arruamento a
serem implantadas e integradas ao traçado oficial, especialmente nas áreas de
urbanização incompleta; 655
IV - promover tratamento urbanístico adequado nas calçadas, vias e corredores da rede
de transportes, de modo a proporcionar a segurança dos cidadãos e a preservação do
patrimônio histórico, ambiental, cultural, paisagístico, urbanístico e arquitetônico da
cidade; 656
V - planejar e operar a rede viária municipal, priorizando o transporte público de
passageiros; 657
VI - aperfeiçoar e ampliar o sistema de circulação de pedestres e de pessoas portadoras
de deficiência, consolidando áreas de uso preferencial ou exclusivo de pedestres, e
propiciando conforto, segurança e facilidade nos deslocamentos; 658
VII - estruturar medidas específicas de controle do tráfego nas regiões próximas dos polos
geradores de tráfego. 659
Subseção IV – Das Ações e Investimentos Prioritários no Sistema Viário
Art. 24 – São previstas as seguintes ações e investimentos prioritários no sistema viário
sob o encargo dos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Louveira: 660
654 Era o Inciso II do Artigo 26.
655 Era o Inciso III do Artigo 26.
656 Era o Inciso IV do Artigo 26.
657 Era o Inciso V do Artigo 26.
658 Era o Inciso VI do Artigo 26.
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