Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 1º - Os desenhos conterão pelo menos:
I - a subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numerações, e a
localização e configuração das áreas do sistema de lazer e institucionais; 1767
II - o sistema viário com respectivas hierarquias e suas dimensões lineares e angulares,
raios, arcos, pontos de tangência e ângulos centrais das curvas; 1768
III - os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação, praças, áreas
do sistema de lazer e institucionais com a indicação dos marcos de alinhamento e
nivelamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas; 1769
IV - projeto de arborização das vias e paisagismo da área; 1770
V - indicação das faixas não edificáveis e restrições especiais que eventualmente
gravem os lotes e edificações; 1771
VI - memoriais descritivo e justificativo do projeto contendo, obrigatoriamente, pelo
menos: 1772
a) a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona
ou zonas de uso predominante;
b) as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes
e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas;
c) a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do Município;
d) a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou
de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.
VII - projeto da pavimentação das vias; 1773
VIII - projeto do sistema de escoamento de águas pluviais com indicação em planta e
perfis de todas as linhas de escoamento; 1774
1767 Era a alínea a do Inciso III do Artigo 61.
1768 Era a alínea b do Inciso III do Artigo 61.
1769 Era a alínea c do Inciso III do Artigo 61.
1770 Era a alínea d do Inciso III do Artigo 61.
1771 Era a alínea e do Inciso III do Artigo 61.
1772 Era a alínea f do Inciso III do Artigo 61.
1773 Era a alínea g do Inciso III do Artigo 61.
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