Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

Subseção – Das Ações e Investimentos Prioritários da Política de Requalificação
da Paisagem Urbana e dos Espaços Públicos
Art. 29 - São ações previstas pela política de requalificação da paisagem urbana: 702
I - incentivar alternativas de baixo gabarito nos imóveis contidos em áreas onde as
edificações de grande altura podem prejudicar a visualização de elementos
significativos da paisagem urbana e da cidade;
II – disciplinar, por meio de legislação específica e atualizada, a instalação de publicidade
no Município;
Art. 30 - São ações previstas para promover a utilização adequada e requalificação do
espaço público: 703
I - incentivar a utilização das praças da cidade, qualificando o espaço público para uso
pela comunidade; 704
II - intensificar os mecanismos de segurança no espaço público. 705
CAPÍTULO III - DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL
702702 Era o Parágrafo 2º do Artigo 31.
703 Era o Parágrafo 2º do Artigo 32.
704 Era o Inciso I do Parágrafo 2º do Artigo 32.
705 Era o Inciso II do Parágrafo 2º do Artigo 32.
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