Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 4º - Nos recuos frontais não será permitida a construção de qualquer apoio, sendo
tolerados balanços de coberturas com até 50% (cinquenta por cento) da medida do
respectivo recuo. 1660
§ 5º - As construções existentes ou projetadas para terreno em aclive, cujo piso do
pavimento térreo esteja a mais de 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros) acima
do nível do passeio, poderão ter abrigo ou garagem para automóveis junto ao
alinhamento da via. 1661
§ 6º - Nas edificações residenciais individuais ou superpostas, as garagens com largura
inferior a 50% (cinquenta por cento) da largura do lote e pé direito máximo de 3,00 m
(três metros) poderão ocupar o recuo frontal. 1662
§ 7º - As coberturas para postos de combustíveis com pé direito não inferior a 4,50 m
(quatro metros e cinquenta centímetros) e com vão aberto não serão consideradas
para efeito de recuo frontal, nem para efeito de ocupação de terreno, desde que não
tenham apoio na faixa frontal do referido recuo. 1663
Art. 45 - Os recuos laterais e de fundos das edificações serão determinados de acordo
com os seguintes critérios: 1664
I – Recuos Laterais 1665
a) Edificações com altura máxima de 8,00 m (oito metros): 1666
Largura do Lote (m) Soma dos Recuos (m) Recuo Mínimo (m)
Até 7,50 m 0,00 0,00
De 7,51m a 15,00m 20% da largura média 0,00
1659
Era o Parágrafo 3° do Artigo 43.
1660
Era o Parágrafo 4° do Artigo 43.
1661
Era o Parágrafo 5° do Artigo 43.
1662
Era o Parágrafo 6° do Artigo 43.
1663
Era o Parágrafo 7° do Artigo 43.
1664
Era o Artigo 44.
1665
Era o Inciso I do Artigo 44.
1666
Era a alínea a do Inciso I do Artigo 44.
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