Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

seguintes diretrizes: 530
I - buscar formas de exploração compatíveis nas áreas rurais, evitando a ocorrência de
desmatamentos; controlando o uso de agrotóxicos em geral; limitando a urbanização
inadequada e implantando infraestrutura básica nas áreas já ocupadas; 531
II - assegurar que o lançamento na natureza de qualquer forma de matéria ou energia não
produza riscos ao meio ambiente ou à saúde pública, e que as atividades potencialmente
lesivas ao ambiente tenham sua implantação e operação controlada; 532
III – preservar o patrimônio ambiental natural, formado essencialmente pelos mananciais
de abastecimento público e pelas propriedades rurais que mantêm a atividade agrícola
no município; 533
IV – estabelecer, na lei de uso e ocupação do solo, critérios e condições capazes de
assegurar a proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos
genéticos e outros bens naturais que forem identificados no município; 534
V - promover adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços compatíveis
com os limites de sustentabilidade ambiental; 535
VI - difundir a utilização de formas alternativas de energia, como a solar, a eólica, o gás
natural e a biomassa; 536
VII – promover e estimular a arborização de ruas, praças e de imóveis públicos e privados,
530 Era o Artigo 18.
531 Era o Inciso I do Artigo 18.
532 Era o Inciso II do Artigo 18.
533 Era o Inciso III do Parágrafo Primeiro do Artigo 45.
534 Era o Inciso IV do Artigo 18.
535 Era o Inciso V do Artigo 18.
536 Era o Inciso VI do Artigo 18.
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