Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

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Anexo IV: Quadro II – Categorias de Uso do Solo Uso Habitacional H1 Residência horizontal unifamiliar, isolada, com ou sem edícula H2 Residências horizontais unifamiliares agrupadas com acesso independente à via pública para cada unidade H3 Residências horizontais unifamiliares superpostas, com acesso independente à via pública para cada unidade H4 Residência de fundo, com acesso independente à via pública H5 Edifício residencial com até 4 (quatro) pavimentos H6 Edifício residencial com 5 a 8 (cinco a oito) pavimentos H7 Edifício residencial com mais de 8 (oito) pavimentos H8 Vila habitacional constituída de edificações horizontais unifamiliares construídas em lotes H9 Conjunto de edifícios residenciais, com 4 (quatro) ou mais pavimentos, construídos em lotes H10 Conjunto habitacional constituído de edificações horizontais ou de edifícios de apartamentos, implantados em glebas Uso Comercial e de Prestação de Serviços C1 Atividades de comércio e/ou serviço que não causem nenhum tipo de incômodo e possam ser desenvolvidos na edificação horizontal de uso habitacional pelo próprio morador e até 2 empregados. 366
C2 Estabelecimentos diversificados de comércio e/ou serviço, de pequeno porte, instalados em edificações horizontais, que não causem incômodo à vizinhança nem enquadrem nas demais categorias C3 Usos previstos na categoria C2, implantados em edificação vertical C4 C5 Estabelecimentos diversificados de comércio e/ou serviço, de pequeno ou médio porte, instalados em edificações horizontais, que podem causar incômodos relacionados a ruídos diurnos, emissões gasosas ou tráfego de veículos intenso ou pesado Estabelecimentos de comércio e/ou serviço, de pequeno ou médio porte, instalados em edificações horizontais, que podem causar incômodos relacionados a ruídos noturnos, emissões gasosas ou tráfego de veículos intenso ou pesado C6 Usos previstos nas categorias C4 ou C5, implantados em edificação vertical C7 C8 C9 Estabelecimentos de comércio e/ou serviço, de médio ou grande porte, que podem causar incômodo principalmente em virtude de ruídos diurnos produzidos por máquinas, equipamentos ou tipo de atividade, tais como: serrarias, carpintarias, marcenarias, serralherias, funilarias, canis, escolas de adestramento de animais e congêneres. Estabelecimentos de comércio e/ou serviço, médio ou grande porte, que podem causar incômodo principalmente em virtude de ruídos noturnos produzidos por máquinas, equipamentos ou tipo de atividade, tais como: salões de baile, salões de festa e de buffet, clubes noturnos, discotecas, boates, bares noturnos e similares Estabelecimentos de comércio e/ou serviço geradores de tráfego de veículos pesados ou de grande porte, tais como: garagens de empresas transportadoras que operem com frotas de ônibus ou caminhões; entrepostos, depósitos, armazéns de estocagem de matérias primas, estabelecimentos atacadistas ou 367
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ASSESSORIA PARA AVALIAÇÃO DOS PRO
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INTRODUÇÃO O Presente Relatório
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IX - implantação de trilha para c
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Art. 47 - A política municipal de
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do Corpo de Bombeiros no Município
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II - as áreas das Zonas Especiais
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ocha e malha na vila Pasti e; 792 I
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e ao idoso. 808 SEÇÃO IX - DA SA
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SEÇÃO IV - DO ZONEAMENTO ESPECIAL
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Art. 72 - As Zonas Especiais de Int
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§ 6º - A área da Vila da Conquis
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XII - Transferência do Direito de
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e) determinação do fator de absor
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Art. 86 - A concessão será outorg
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Art. 90 - Os imóveis que se encont
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Parágrafo Único - O instrumento e
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Subseção X - Do Direito de Preemp
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II - promoção, proteção e prese
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Subseção XVII - Dação em Pagame
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A Zona de Urbanização Específica
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§ 1º - Na Zona de Conservação U
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II - execução, no caso de loteame
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Art. 92 - Para efeito desta Lei, so
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Edificações com mais de 4 pavimen
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VI - representante da Secretaria de
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III - Área C - quadra do empreendi
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VIII - equipamentos urbanos e comun
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III - Intensidade: refere-se ao gra
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) Projetos de edificações destina
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§ 5º - A expedição de Habite-se
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VI - levantamento planialtimétrico
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X - indicação do sistema viário
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I - descrição das ações de limp
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Art. 18 - Esta lei entra em vigor n
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