Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

§ 1º - Devem obrigatoriamente fazer parte banco de dados que compõe o acervo do
Sistema Municipal de Informações, sem prejuízo de outras:
I - cadastro georreferenciado dos imóveis urbanos e rurais do município;
II - cadastro georreferenciado dos acessos e logradouros urbanos e rurais;
III - planta georreferenciada de valores genéricos dos imóveis urbanos e rurais;
IV - cadastro georreferenciado de sedes de empresas instaladas no Município;
V - cadastro georreferenciado da macro e micro hidrografia do município;
VI - cadastro georreferenciado das terras públicas municipais, estaduais e federais;
VII - cadastro georreferenciado do sistema de abastecimento de água, coleta de esgoto,
drenagem e de gestão dos resíduos sólidos;
VIII - cadastro georreferenciado do sistema de geração e distribuição de energia elétrica e
de iluminação pública;
IX – microdados dos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE;
X - dados de receitas e despesas municipais;
XI - dados sobre ofertas e demandas existentes nos bairros nos setores da educação,
saúde, assistência social, lazer e cultura, entre outros;
XII - dados de morbidade e causas de mortalidade por local de ocorrência e de residência
da vítima;
XIII - inventário do patrimônio histórico-cultural material e imaterial existente no
Município.
245