Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

III - Macrozona de Proteção Ambiental Fetá. 380
§ 1º - A Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana corresponde à porção central
do território do município e a porção que localizada às margens da Rodovia Anhanguera
dos Bandeirantes abrangendo as áreas de urbanização consolidada e de expansão
urbana. 381
§ 2º - A Macrozona de Proteção Ambiental Santo Antônio corresponde à porção sudoeste
do território do município e abrange as áreas compreendidas entre os limites da
Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana no Bairro do Santo Antônio e as divisas
com os municípios de Jundiaí, Itupeva e Vinhedo. 382
§ 3º - A Macrozona de Proteção Ambiental Fetá corresponde à porção leste do território
do Município compreendida entre os limites da Macrozona de Estruturação e
Qualificação Urbana e as divisas com os municípios de Jundiaí, Itatiba e Vinhedo. 383
§ 4º - Os limites das Macrozonas descritas neste artigo encontram-se definidos na planta
que constitui o Anexo I da presente Lei. 384
Art. 57 - São consideradas urbanas: 385
I – as áreas da zonas urbanas inseridas na Macrozona de Estruturação e Qualificação
Urbana e; 386
380 Era o Inciso III do Artigo 12.
381 Era o Parágrafo 1º do Artigo 12.
382 Era o Parágrafo 2º do Artigo 12. Corresponde ao Parágrafo Primeiro do Artigo 3º da lei de uso, ocupação
e parcelamento do solo.
383 Era o Parágrafo 3º do Artigo 12. Corresponde ao Parágrafo Segundo do Artigo 3º da lei de uso, ocupação
e parcelamento do solo.
384 Era o Parágrafo 6º do Artigo 12. Corresponde ao Parágrafo Terceiro do Artigo 3º da lei de uso, ocupação
e parcelamento do solo.
385 Era o Parágrafo 4º do Artigo 12.
386 Era o Inciso I do Parágrafo 4º do Artigo 12.
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