Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

Art. 57 – Não serão permitidos Os loteamentos e os desmembramentos serão permitidos
somente em terrenos adequados ao uso para fins urbanos, observadas as seguintes
condições: 1251
I – em os terrenos baixos, alagadiços, insalubres, que tenham sido aterrados com
materiais nocivos, ou sujeitos a inundações serão considerados inadequados, até que
sejam executados os serviços ou obras de saneamento aprovadas pelos órgãos estaduais
e municipais competentes, antes de tomadas as providências para assegurar o
escoamento das águas; 1252
II - É proibida a remoção de matas naturais ou artificiais sem autorização dos órgãos
competentes da Prefeitura, observadas as disposições das legislações federal e estadual
em terrenos insalubres, que tenham sido aterrados com materiais nocivos à saúde
pública, sem que sejam previamente saneados; 1253
III - as florestas e demais formas de vegetação situadas em encostas com declividade
superior a 35º (trinta e cinco graus) deverão ser mantidas em terrenos onde as condições
geológicas não aconselham a edificação;
IV - As encostas cuja inclinação ultrapasse 40% (quarenta por cento) serão consideradas
faixas não edificáveis, a menos que o projeto apresente alteração tecnicamente possível
para ocupação em terreno com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento),
salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
V – em faixas não edificáveis com largura mínima de 15,00 m (quinze metros) Aao longo
de cada lado de talvegues ou eixos de vales secos, cujas encostas tenham declividades
1251 Era o Artigo 54.
1252 Era o Inciso I do Artigo 54.
1253 Era parte o Inciso I do Artigo 54.
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