Plano Diretor de Louveira - Câmara de Louveira

Subseção IV - Da Taxa de Impermeabilização
Art. 49 - A execução de novos empreendimentos ou a utilização de terrenos com área
superior a 2.000 m 2 (dois mil metros quadrados) deverá observar os seguintes limites
de impermeabilização: 1692
Zona de Uso de Solo
onde está localizado o terreno
Taxa de
Impermeabilização
Lote Gleba
ZCU-1, e ZPP 0,70 0,50
ZCU-2, ZUR , ZUE 1 e 2 0,70 0,50
ZUM 1 e 2 e ZUI 0,80 0,60
Parágrafo único – Nos casos de loteamentos, desmembramentos ou de utilização de
glebas para a construção de conjuntos habitacionais da categoria H10, deverão ser
reservadas áreas públicas permeáveis de, no mínimo, 20 % da área total do
terreno. 1693
Subseção V - Das Vagas para Veículos
Art. 50 – A utilização dos imóveis está condicionada à destinação de espaços para
vagas de estacionamento de veículos, em numero compatível com o tipo de uso e com
a área total construída. 1694
§ 1º - As vagas para estacionamento de veículos serão definidas em projeto,
obedecendo às normas técnicas aplicáveis. 1695
1692
Era o Artigo 48.
1693
Era o Parágrafo único do Artigo 48.
1694
Era o Artigo 49.
1695
Era o Parágrafo 1° do Artigo 49.
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